Do Mar às Prateleiras

O que significa “sustentável”?

Em termos simples, pesca sustentável é aquela cujas práticas podem ser mantidas indefinidamente sem com isso reduzir a capacidade das espécies alvo de manter níveis de população saudáveis e sem ter impactos negativos noutras espécies do ecossistema, ao remover as suas fontes de alimentação, prejudicar o seu ambiente físico ou capturá-las acidentalmente.

Como deve ser a pesca sustentável?

1 Deve ser administrada de modo a considerar todas as espécies de vida marinha de um ecossistema.

Este critério é conhecido como ‘perspectiva a partir do ecossistema’. Não faz sentido tentar manter o nível dos stocks de uma única espécie de peixe saudável se, ao mesmo tempo, forem permitidas práticas de pesca que podem danificar o seu habitat (ou de outras espécies) ou pôr em causa a fonte de alimentação desta ou de outras espécies que dela dependam. Em resumo, um ecossistema saudável é essencial para a manutenção eficaz dos recursos de peixe.

O fato de sabermos muito pouco sobre ecossistemas marinhos torna muito difícil gerir as quotas de peixe sem prejudicar o delicado balanço do ecossistema. É fundamental investigar e conhecer as complexas relações entre as espécies de um ecossistema, o modo como diferentes espécies respondem a mudanças no seu ambiente natural e os impactos negativos que as atividades humanas podem ter nestes meios sensíveis, incluse o aquecimento global.

A solução é seguir o princípio da precaução, ou seja, quanto menos sabemos, mais cuidado devemos ter em relação à quantidade peixe de uma espécie alvo que capturamos e aos métodos que usamos para capturá-la.

Ainda mais importante é a criação de reservas marinhas. As reservas marinhas são como parques nacionais no mar onde os stocks de peixes podem recuperar naturalmente. Dentro das fronteiras destas áreas não são permitidos: pesca, atividades mineiras ou descarte de lixo. As reservas marinhas são essenciais para a recuperação e proteção da vida marinha e devem ser uma medida central em qualquer planeamento administrativo. É importante lembrar que, caso sejam cometidos erros na administração de áreas onde a pesca é permitida, há melhores hipóteses de reverter os danos causados caso existam reservas marinhas saudáveis próximas da zona.

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2 Deve ajudar a proteger as espécies marinhas sensíveis e os habitats vulneráveis.

Habitats sensíveis são aqueles que incluem espécies únicas e/ou espécies particularmente vulneráveis ao impacto humano. Entre eles estão importantes áreas de reprodução, locais de desenvolvimento de peixes juvenis e áreas que contêm espécies consideradas ameaçadas. É fundamental para a sustentabilidade dos nossos recursos marinhos que estas áreas sejam fortemente protegidas dos impactos negativos da pesca.

A pesca sustentável apoia a proteção destas espécies e habitats ao cumprir todas as regulamentações aplicáveis, fornecer informações à comunidade científica e reportar problemas que surjam às entidades competentes. É ainda indispensável que os planos de administração permitam o encerrar imediato da pescaria, ou de áreas dentro da pescaria, caso sejam identificados impactos negativos.

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3 Deve manter os stocks de todas as espécies alvo num nível saudável.

Pescas sustentáveis retiram apenas uma pequena percentagem do stock da espécie alvo, permitindo que os stocks sejam mantidos em níveis abundantes e considerando o ecossistema no seu todo. Para os stocks que já são vítimas da pesca excessiva ou que estão “empobrecidos”, pode significar não retirar nenhum peixe, ou reduzir significativamente os níveis de captura de algumas espécies particulares até que o stock volte a atingir a níveis saudáveis. Uma pescaria tem mais hipótese de sobrevivência caso seja retirada uma pequena quantidade de stocks grandes e saudáveis, do que se retirarmos uma grande quantidade de stocks pequenos e em declínio.

É particularmente importante manter em níveis saudáveis os stocks de espécies de crescimento lento, como os tubarões e raias, porque produzem poucos juvenis; e os stocks de peixes de alimentação, como o arenque, a lula e o krill, porque, apesar de abundantes, são presas fundamentais para muitas espécies marinhas de grande dimensão e porque podem sofrer significativas flutuações nas suas populações por serem extremamente susceptíveis a impactos ambientais.

É frequente uma pesca capturar mais do que uma espécie, mas também é muito frequente as políticas administrativas centrarem-se apenas nas espécies com maior valor comercial. As atividades de pesca sustentáveis têm como alvo uma gama variada de espécies, avaliam e administram a sua relação e protegem os stocks mais vulneráveis e menos saudáveis.

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4 Deve usar métodos de pesca seletivos e que não destruam os habitats marinhos.

As pescas sustentáveis adotam todas as precauções para apenas capturar a espécie pretendida. Este tipo de pesca opta por métodos de captura que são sustentáveis para os habitats marinhos onde operam, nunca utiliza métodos que danifiquem permanentemente o fundo marinho e evita locais de reprodução, áreas que contenham juvenis ou habitats de espécies protegidas. No caso de a captura acidental se tornar um problema para região, a pesca é imediatamente suspensa .

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5 Deve manter a biodiversidade associada à pescaria.

As cadeias alimentares nos oceanos não são lineares, pelo contrário, são redes altamente complexas. Isto siginifica que retirar uma grande quantidade de uma espécie particular pode ter consequências inesperadas noutras espécies do ecossitema. A pesca sustentável monitoriza estes impactos regularmente para evitar mudanças substanciais e prevenir que surjam problemas no ecossistema.

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6 Deve proteger o oceano garantindo eficiência energética e minimizando o uso de químicos e produção de lixo.

As alterações climáticas e a poluição têm efeitos devastadores na vida dos oceanos. Por um lado, as alterações climáticas aquecem os oceanos e alteram processos químicos importantes. Por outro, a poluição envenena e sufoca as vidas marinhas. As pescas sustentáveis trabalham para assegurar que não deixam resíduos nocivos no mar e que todo material de pesca, armazenamento e transporte das capturas é trazido para terra e reutilizado, reciclado ou reprocessado de maneira ambientalmente responsável.

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7 Deve operar de maneira social e economicamente justa e responsável de modo a não prejudicar outras populações.

É muito importante considerar os impactos da pesca nas pessoas. A pesca ilegal, não-regulamentada e não-reportada (IUU), mais conhecida por pesca pirata, é um problema enorme. A pesca pirata rouba recursos fundamentais a populações em risco e impede a administração responsável dos stocks.
As pescas sustentáveis operam sob leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais, que incluem denunciar práticas ilegais testemunhadas durante as operações pesqueiras às autoridades relevantes e, sempre que possível, providenciar assistência financeira a nações mais pobres para que monitorizem a área e assegurarem que regulamentações e planos de administração estão a ser implementados.

As pescas sustentáveis respeitam direitos humanos e dos trabalhores, pagam salários justos e asseguram a saúde e o bem-estar dos seus empregados. Estas pescas contemplam ainda as pessoas que podem ser impactadas pela pesca nas suas águas, garantindo que os acordos para a pesca são justos, que todos os afetados, em particular as comunidades locais, têm nesta atividade uma fonte de alimentação e subsistência e são envolvidos nas decisões administrativas dos stocks de peixe.

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8 Deve oferecer a completa traçabilidade de todos os peixes que vende, desde o ponto de captura até o mercado, de modo que os clientes identifiquem facilmente que são produtos sustentáveis.

Todos queremos comprar peixe sustentável. Mas para isso precisamos saber exatamente a origem do peixe que compramos e como foi capturado. Uma boa traçabilidade combinada com uma etiquetagem clara é fundamental para impedir que o peixe capturado de modo insustentável e ilegal chegue aos nossos mercados

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Os critérios da Greenpeace para pesca sustentável são baseados no Código de Conduta para Pescarias Sustentáveis da FAO. Em 2002, na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, governos de todo o mundo concordaram em implementar este código de conduta com o objetivo de repor os stocks globais de peixe até 2015.

Fonte:Greenpeace Portugal